TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 289/TST - 08/05/1987
(Doc. VP 103.3262.5028.3200)
Insalubridade. Adicional. Fornecimento. Aparelho de proteção. Efeito. CLT, art. 189.
«O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, dentre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.»
Jurisprudência - Súmula 289/TST