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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 278/TST - 01/03/1988

(Doc. VP 103.3262.5028.2100)
Recurso. Embargos de declaração. Relatórios. Omissão no julgado. Efeito. CPC/1973, art. 535, II. CLT, art. 897-A.

«A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.»

Jurisprudência - Súmula 278/TST