TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 264/TST - 31/10/1986
(Doc. VP 103.3262.5028.0700)
Horas extras. Hora suplementar. Cálculo. CLT, art. 59, § 1º, CLT, art. 64 e CLT, art. 457.
«A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.»
Jurisprudência - Súmula 264/TST