TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 248/TST - 13/01/1986
(Doc. VP 103.3262.5027.9100)
Insalubridade. Adicional. Direito adquirido. CLT, art. 195 e CLT, art. 468.
«A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.»
Jurisprudência - Súmula 248/TST