TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 231/TST - 19/09/1985
(Doc. VP 103.3262.5027.7400)
Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Conselho nacional de política salarial. Eficácia. CLT, art. 358 e CLT, art. 461, § 2º (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»