TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 209/TST - 19/09/1985
(Doc. VP 103.3262.5027.5200)
Cargo em comissão. Reversão. CLT, art. 8º, CLT, art. 9º, CLT, art. 450 e CLT, art. 468 (cancelada).
«(CANCELADA PELA RES. 81/85 - DJU DE 03/12/85).»