TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 2/TST -
(Doc. VP 103.3262.5025.4500)
Gratificação natalina. 13º salário. Contrato por prazo determinado, inclusive de safra. Lei 4.090/1962 (cancelada).
«(Cancelada pela Res.. 121/2003 - DJU 21/11/03).»