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  • Número 196

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 196/TST - 12/04/1985

(Doc. VP 103.3262.5027.3900)
Recurso adesivo. Prazo. Pertinência no processo do trabalho. Revisão da Súmula 175/TST (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»