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  • Número 194

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 194/TST - 04/10/1984

(Doc. VP 103.3262.5027.3700)
Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. CPC/1973, art. 488, II e CPC/1973, art. 494. CLT, art. 836. Revisão da Súmula 169/TST (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 142, de 27/09/2007 - DJ 10/10/2007)»