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  • Número 189

TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 189/TST - 09/11/1983

(Doc. VP 103.3262.5027.3200)
Greve. Competência da Justiça do Trabalho. Legalidade. CF/88, art. 114.

«A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.»