TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 169/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5027.1200)
Ação rescisória. Justiça do trabalho. Depósito prévio. CPC/1973, art. 488, II e CPC/1973, art. 494. CLT, art. 836 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
Jurisprudência - Súmula 169/TST