TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 157/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5027.0000)
Gratificação. 13º salário. Lei 4.090/1962. Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado.
«A gratificação instituída pela Lei 4.090/1962, é devida na resilição contratual de iniciativa do empregado.»