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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 153/TST - 11/10/1982

(Doc. VP 103.3262.5026.9600)
Prescrição. Argüição na instância ordinária. CLT, art. 11. CF/88, art. 7º, XXIX.

«Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária.»

Jurisprudência - Súmula 153/TST