TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 145/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5026.8800)
Décimo terceiro salário. Gratificação natalina. Lei 4.090/1962 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»
Jurisprudência - Súmula 145/TST