TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 144/TST - 11/10/1982
(Doc. VP 103.3262.5026.8700)
Ação rescisória. Cabimento na Justiça do Trabalho. CPC/1973, art. 485. CLT, art. 836 (cancelada).
«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»