TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 115/TST - 03/11/1980
(Doc. VP 103.3262.5026.5800)
Horas extras. Gratificação semestral. Habitualidade. CLT, art. 59.
«O valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais.»
Jurisprudência - Súmula 115/TST