TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 109/TST - 29/08/1980
(Doc. VP 103.3262.5026.5200)
Banco. Gratificação de função. Bancário. CLT, art. 224, § 2º.
«O bancário não enquadrado no § 2º, do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.»
Jurisprudência - Súmula 109/TST