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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Súmula 103/TST - 18/06/1980

(Doc. VP 103.3262.5026.4600)
Tempo de serviço. Licença-prêmio. Lei 1.890/1953 (cancelada).

«(Cancelada pela Res. 121/2003 - DJU 21/11/2003).»