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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Súmula 70/TNU - 13/03/2013

(Doc. VP 136.6185.0000.0000)
Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Tratorista. Lei 8.213/1991, art. 57.

«A atividade de tratorista pode ser equiparada à de motorista de caminhão para fins de reconhecimento de atividade especial mediante enquadramento por categoria profissional.»

Jurisprudência - Súmula 70/TNU