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TNU - Turma Nacional de Uniformização

1 Documentos Encontrados

Súmula 58/TNU - 24/05/2012

(Doc. VP 136.5205.9000.0000)
Servidor público. Diárias. Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005.

«Não é devido o reajuste na indenização de campo por força da alteração trazida pelo Decreto 5.554/2005. »