TNU - Turma Nacional de Uniformização
1 Documentos Encontrados
Súmula 40/TNU - 26/09/2007
(Doc. VP 103.3262.5015.2800)
FGTS. Correção monetária. Fevereiro de 1989. Lei 7.730/1989, art. 17, I. Lei 7.738/1989, art. 6º.
«Nenhuma diferença é devida a título de correção monetária dos depósitos do FGTS relativos ao mês de fevereiro de 1989.» STJ (Administrativo. FGTS. Correção monetária).