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TNU - Turma Nacional de Uniformização

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Súmula 14/TNU -

(Doc. VP 103.3262.5015.0200)
Seguridade social. Previdenciária. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Rurícola. Prova testemunhal. Início de prova material. Desnecessidade que corresponda a todo o período de equivalência. Lei 8.213/1991, art. 55, § 3º.

«Para a concessão de aposentadoria rural por idade, não se exige que o início de prova material, corresponda a todo o período equivalente à carência do benefício.»

Jurisprudência - Súmula 14/TNU