TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 42/TFR - 03/06/1980
(Doc. VP 103.3262.5012.6700)
Desapropriação. Impossibilidade de Suspensão. Dúvida sobre domínio.
«Salvo convenção das partes, o processo expropriatório não se suspende por motivo de dúvida fundada sobre o domínio.