TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 229/TFR - 03/12/1986
(Doc. VP 103.3262.5014.5400)
Seguridade social. Pensão. Mãe do segurado.
«A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo não exclusiva.»
Jurisprudência - Súmula 229/TFR