TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 176/TFR - 04/09/1985
(Doc. VP 103.3262.5014.0100)
Tributário. IR. Cinema. Exploração de película cinematográfica.
«O Imposto de Renda na fonte, relativo a rendimentos decorrentes da exploração de película cinematográfica estrangeira, incide sobre a participação líquida devida ao distribuidor estrangeiro.»