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TFR - Tribunal Federal de Recursos

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Súmula 121/TFR - 30/09/1982

(Doc. VP 103.3262.5013.4600)
Mandado de segurança. Incabimento. Ato de relator ou presidente de turma.

«Não cabe mandado de segurança contra ato ou decisão, de natureza jurisdicional, emanado de Relator ou Presidente de Turma.»

Jurisprudência - Súmula 121/TFR