TFR - Tribunal Federal de Recursos
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Súmula 104/TFR - 09/12/1981
(Doc. VP 103.3262.5013.2900)
Ex-combatente. Lei 2.579/1955. Amparo. Requisitos.
«A Lei 2.579/55, somente ampara o ex-combatente que tenha servido no teatro de operações bélicas da Itália.»