STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 596/STJ - 20/11/2017
(Doc. VP 180.1541.6010.0000)
Família. Menor. Ação de alimentos. Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade dos avós. Obrigação sucessiva e complementar. CCB/2002, art. 1.694, CCB/2002, art. 1.696 e CCB/2002, art. 1.698. CCB/1916, art. 397.
«A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.»
Jurisprudência - Súmula 596/STJ