STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 35/STJ -
(Doc. VP 103.3262.5008.5900)
Consórcio. Correção monetária. Lei 5.768/1971, art. 7º e Lei 5.768/1971, art. 8º. Decreto 70.951/1972, art. 31, I e Decreto 70.951/1972, art. 39.
«Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio.»
Jurisprudência - Súmula 35/STJ