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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 319/STJ - 18/10/2005

(Doc. VP 103.3262.5011.4300)
Execução. Penhora. Depósito. Encargo de depositário. Recusa. Possibilidade. CPC/1973, art. 665, IV.

«O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.»

Jurisprudência - Súmula 319/STJ