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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 316/STJ - 18/10/2005

(Doc. VP 103.3262.5011.4000)
Recurso especial. Embargos de divergência. Cabimento contra acórdão que, em agravo regimental, decide o especial. CPC/1973, art. 557. RISTJ, art. 266. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.»

Jurisprudência - Súmula 316/STJ