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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 271/STJ - 21/08/2002

(Doc. VP 103.3262.5010.9500)
Correção monetária. Depósito judicial. Desnecessidade de ação específica contra o banco depositário. Súmula 179/STJ.

«A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.»

Jurisprudência - Súmula 271/STJ