Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do STJ
  • Número 253

STJ - Superior Tribunal de Justiça

1 Documentos Encontrados


Súmula 253/STJ - 15/08/2001

(Doc. VP 103.3262.5010.7700)
Recurso. Relator. Julgamento do reexame necessário. Possibilidade. CPC/1973, art. 475 e CPC/1973, art. 557.

«O art. 557 do CPC/1973, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.»

Jurisprudência - Súmula 253/STJ