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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Súmula 247/STJ - 05/06/2001

(Doc. VP 103.3262.5010.7100)
Ação monitória. Banco. Contrato de abertura de crédito em conta corrente acompanhado de demonstrativo do débito. Documento hábil. CPC/1973, art. 1.102-A.

«O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.»

Jurisprudência - Súmula 247/STJ