STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 134/STJ -
(Doc. VP 103.3262.5009.5800)
Execução. Família. Casamento. Cônjuge do executado. Embargos de terceiro. Admissibilidade. CPC/1973, art. 669, parágrafo único e CPC/1973, art. 1.046. Lei 4.121/1962, art. 3º.
«Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.»
Jurisprudência - Súmula 134/STJ