STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 9/STF - 31/12/1969
(Doc. VP 103.3262.5000.8100)
Superior Tribunal Militar - STM. Acesso. Auditores de segunda entrância.
«Para o acesso de auditores ao Superior Tribunal Militar só concorrem os de segunda entrância.»
Jurisprudência - Súmula 9/STF