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STF - Supremo Tribunal Federal

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.0200

Súmula 730/STF - 10/12/2003. Tributário. Seguridade social. Imunidade. Instituição de assistência social. Entidade fechada de previdência social. Hipóteses. CF/88, art. 150, VI, «c».

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Jurisprudência - Súmula 730/STF