STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 540/STF - 10/12/1969
(Doc. VP 103.3262.5006.1200)
Tributário. Imposto de vendas e consignações. Preço da mercadoria.
«No preço da mercadoria sujeita ao imposto de vendas e consignações, não se incluem as despesas de frete e carreto.»