STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 504/STF - 10/12/1969
(Doc. VP 103.3262.5005.7600)
Seguro marítimo. Competência. Justiça Federal.
«Compete a Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo.»