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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 492/STF - 10/12/1969

(Doc. VP 103.3262.5005.6400)
Locação. Veículos. Responsabilidade solidária. Locadora e locatário. CCB/1916, art. 159 e CCB/1916, art. 1.521.

«A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.»

Jurisprudência - Súmula 492/STF