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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 489/STF - 10/12/1969

(Doc. VP 103.3262.5005.6100)
Compra e venda. Automóvel. Registro. Boa-fé.

«A compra e venda de automóvel não prevalece contra terceiros, de boa-fé, se o contrato não foi transcrito no registro de títulos e documentos.»

Jurisprudência - Súmula 489/STF