Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do STF
  • Número 48

STF - Supremo Tribunal Federal

1 Documentos Encontrados


Súmula 48/STF -

(Doc. VP 103.3262.5001.2000)
Servidor público. Substituição de professor catedrático.

«É legítimo o rodízio de docentes livres na substituição do professor catedrático.» Obs.: Lei 5.540/68, art. 33, § 2º, § 3º. Decreto-lei 464/69, art. 10.