STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 415/STF - 08/07/1964
(Doc. VP 103.3262.5004.8700)
Servidão de trânsito. Falta de titulação. Servidão aparente. Proteção possessória. CCB/1916, art. 509, CCB/1916, art. 562 e CCB/1916, art. 698.
«Servidão de trânsito não titulada, mas tomada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito a proteção possessória.»
Jurisprudência - Súmula 415/STF