STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 384/STF - 08/05/1964
(Doc. VP 103.3262.5004.5600)
Servidor público. Extranumerário. Demissão. Estabilidade. Presidente da República.
«A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.»
Jurisprudência - Súmula 384/STF