STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 371/STF - 08/05/1964
(Doc. VP 103.3262.5004.4300)
Servidor público. Seguridade social. Ferroviário. Servidor Autárquico. Dupla aposentadoria. Inadmissibilidade.
«Ferroviário, que foi admitido como servidor autárquico, não tem direito a dupla aposentadoria.»
Jurisprudência - Súmula 371/STF