STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 25/STF -
(Doc. VP 103.3262.5000.9700)
Administrativo. Presidente de autarquia. Demissão pelo Presidente da República. CF/46, art. 87, V e CF/46, art. 188, parágrafo único. CCB/1916, art. 1.316, I.
«A nomeação a termo não impede a livre demissão, pelo Presidente da República, de ocupante de cargo dirigente de autarquia.»
Jurisprudência - Súmula 25/STF