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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 238/STF -

(Doc. VP 103.3262.5003.1000)
Seguridade social. Acidente de trabalho. Autarquia. Multa pelo retardamento da liquidação.

«Em caso de acidente do trabalho, a multa pelo retardamento da liquidação é exigível do segurador sub-rogado, ainda que autarquia.»

Jurisprudência - Súmula 238/STF