STF - Supremo Tribunal Federal
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Súmula 216/STF -
(Doc. VP 103.3262.5002.8800)
Extinção do processo. Absolvição de instância. Requisitos.
«Para decretação da absolvição de instância pela paralisação do processo por mais de trinta dias, é necessário que o autor, previamente intimado, não promova o andamento da causa.»
Jurisprudência - Súmula 216/STF