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STF - Supremo Tribunal Federal

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Súmula 201/STF -

(Doc. VP 103.3262.5002.7300)
Trabalhista. Vendedor pracista. Repouso Semanal Remunerado - RSR. Lei 605/1949.

«O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.»

Jurisprudência - Súmula 201/STF