Carregando…
  • Filtros ativos na pesquisa
  • Súmulas do STF
  • Número 196

STF - Supremo Tribunal Federal

1 Documentos Encontrados


Súmula 196/STF -

(Doc. VP 103.3262.5002.6800)
Trabalhista. Trabalhador rural. Enquadramento. CLT, art. 7º, «b».

«Ainda que exerça atividade rural, o empregado de empresa industrial ou comercial é classificado de acordo com a categoria do empregador.»

Jurisprudência - Súmula 196/STF